24 de abr de 2008

As belas leis insuficientes


O Brasil é realmente o país das leis mais bonitas do mundo. Nossos códigos ambientais e do consumidor estão entre os mais modernos do planeta. Temos outras leis maravilhosas, de fazer inveja a muito país dito desenvolvido. A papelada judiciária, porém, não tem qualquer efeito de fato. As razões são variadas, mas convergem para quatro pilares fundamentais: falta de educação, fiscalização ineficiente, corrupção institucionalizada e impunidade recorrente. 

Outras servem apenas para tirar o sofá da casa, lembrando daquela piadinha em que o português pega a mulher com o amante no sofá da sala e em vez de expulsar a mulher, joga fora o móvel. Isso ocorreu quando assassinaram uma professora em um posto de combustível na Tijuca durante um assalto a um caixa eletrônico instalado dentro da loja de conveniência. O nosso prefeito bobalhão e blogueiro, na época, baixou uma norma para proibir caixas eletrônicos em postos como se isso fosse resolver o problema da violência.

Agora, a Medida Provisória 415/2008 (mais uma no país das MPs) proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais. Ou seja, mais uma vez se podam os galhos da questão enquanto a raiz continua podre. Não há estudos concretos, mas estima-se que quase 50% dos acidentes graves de trânsito no país sejam provocados pelo excesso de álcool. Isso em um país onde 35 mil pessoas morrem por ano vítimas do trânsito em números que desprezam as mortes ocorridas fora do local do acidente – ou seja, se o sujeito faleceu no hospital ou a caminho dele, não conta.

Pois bem, o motorista agora não pode mais comprar bebida na beira da estrada. Mas quem vai proibir colocar um isopor no seu carro com diversas latas de cerveja? Ou de malocar aquela garrafa de Johnny Walker embaixo do banco? Ou simplesmente de encher a cara e pegar o carro para viajar? O que faz mudar este comportamento é a consciência e a educação. Se punição e proibição resolvessem alguma coisa, esse país seria a oitava maravilha do mundo. Há diversos radares espalhados na cidade, multando aos borbotões e enchendo os cofres da prefeitura e nem por isso o número de acidentes diminuiu.

É a mesma coisa com o cigarro. Transformaram os tabagistas em vilões da saúde depois de encherem os nossos ouvidos e olhos com propagandas sobre o cigarro com a imagem do fumante como um poderoso. Pois bem, agora não se pode fumar em aeroporto, shopping, restaurante, nem no inferno. O consumo de cigarro por acaso diminuiu? Eu mesmo jamais deixei de fumar. Onze horas de viagem em um avião, antes mesmo de pegar as malas eu ia para fora do aeroporto onde fazia 20 graus negativos para acender meu cigarro. Conheço muito pouca gente que parou de fumar por conta dessas restrições. Eu mesmo parei pela consciência de que a nicotina me faz mal e não porque não podia fumar no restaurante.

Vou recorrer a um lugar-comum, me perdoem, mas a educação é a base de tudo, inclusive de um trânsito mais seguro e menos violento. É conscientizar os atuais e os futuros motoristas dos riscos da combinação álcool-direção e de outras imprudências. Curiosamente, a educação no trânsito é uma lei que não é respeitada nem pelos próprios governos. O Código Brasileiro de Trânsito prevê uma disciplina destas como obrigatória no currículo da educação fundamental. Não conheço uma escola pública sequer no Rio que lecione tal matéria. 

E o Estado, além de não aplicar o que promulga, também não fiscaliza o que já existe. É difícil acreditar que a Polícia Rodoviária Federal vai conseguir fiscalizar estabelecimentos em 61 mil km de rodovias federais. E sempre tem aquele comerciante espertalhão que vai esconder umas cervejinhas e umas pingas no canto do balcão e oferecer para os clientes “vips”. Não há como controlar isso. Um motorista ciente de como o álcool afeta os reflexos, pode ser mais eficaz ao recusar bebida quando estiver dirigindo.

Isso sem contar a famosa molhadinha na mão do guarda que tanto condenamos, mas cuja maioria não hesita duas vezes em praticar para livrar a cara. A corrupção tão usual contribui ainda mais para esse quadro assustador. Aliado à sensação de impunidade, a situação piora. Hoje, um louco pode atropelar e matar seis pessoas em um ponto de ônibus, desembolsar 100 pratas de fiança e ir para casa assistir TV. Fora os casos famosos de jogadores de futebol que mataram e feriram pessoas por estarem dirigindo de forma imprudente e continuam soltos por aí.

Estou muito longe de ser exemplo para alguém. Muito menos o senhor da razão. Adoro beber meu uisquinho e minha cervejinha. Quando estou dirigindo, acabo me regrando – e me punindo, pois acho que não deveria nem ter bebido aquilo tudo. Muitas vezes já deixei o carro onde estava e fui de ônibus para casa por ter bebido além da conta. Fora as vezes que terminei uma noitada e fui dormir dentro do próprio carro estacionado para acordar em melhores condições. O trânsito é uma verdadeira guerra – aliás, mata mais que muitas guerras. E não é uma lei que proíbe venda de bebida na estrada que vai resolver. Sem querer ser planfetário, mas como tudo nesse país, no trânsito a educação também tem de ser prioridade.

3 comentários:

l.c grazinoli disse...

Se vc acha as leis belas, vc tem que conhecê-las a fundo.
Se vc atropelar alguem sem querer, e nao for nada muito sério, a sua estratégia de defesa teria que ser a seguinte:

´´Doutor delegado , eu atropelei o fulano de tal, propositalmente. Nao gosto dele e resolvi machucá-lo. Lesao corporal DOLOSA art129 CP, pena de 03 meses a 1 ano de detençao.´´

Caso vc vá a delegacia, e diga que atropelou o mesmo individuo sem querer, vc será enquadrado no Codigo de Transito Brasileiro e sua pena poderá ser do Art. 303do CTB:
Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor:

Penas - detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Ou seja, melhor vc falar que fez de proposito e dolosamente a etr que se explicar dizendo que foi sem querer (culposo)

Vai entender essas leis

Deia Vazquez disse...

Em dois anos em Londres eu nunca vi UM acidente de carro. Nenhum para contar estoria. E vale lembrar que os ingleses sao alcoolatras por excelencia. A explicacao? Acho que eh vigilancia e educacao combinado com boas estradas. Existem pontos no Rio de Janeiro que sao "tipicos" de acidentes. E o Estado nao faz nada pra mudar. Como ja disse em um post anterior acho uma vergonha a producao de tantas leis inuteis - ou contraditorias, como disse o LC no comentario acima. Algum outro pais do mundo faz isso?

Lucas Bandeira disse...

Outra questão, pelo menos para os acidentes na área urbana do Rio, é o transporte público. A pessoa que vai sair à noite em Paris vai pra qualquer lugar de metrô. No Rio, ela pega um ônibus e, na volta, corre um risco danado de pegar a condução vazia e ser assaltado. Sem contar que demora pra cara*** pra passar. É melhor ir de carro e correr o risco de dirigir bêbado, ou pegar uma táxi, caro para os padrões do carioca de classe média.